De acordo com a Secretaria de Segurança Pública (SSP), o caso foi registrado pela Delegacia Seccional da cidade que solicitou perícia ao local. Os demais documentos necessários ao procedimento serão providenciados pela 1ª Promotoria de Justiça, que também contará com o apoio do Centro de Apoio Operacional dos Direitos Humanos (CAODH) e do Centro de… Continuar lendo A lei geral de proteção de dados e o registro civil das pessoas ..- Migalhas
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A rede de proteção e o Sistema de Justiça
A proposta é que, ao invés de crianças em medida protetiva ficarem em abrigos durante o período em que são afastadas de seus pais ou cuidadores, elas sejam cuidadas por uma família acolhedora. Que, na verdade, sequer eram reconhecidas como “sujeitos de direitos”, mas sim como meros “objetos” de intervenção estatal. “Quando o Estatuto foi… Continuar lendo A rede de proteção e o Sistema de Justiça