Foi produzindo marmitas que a advogada Rafaela Franchi Sampaio, de 35 anos, tornou-se microempreendedora individual (MEI). Acesse , cadastre-se no Sebrae e se inscreva nos cursos que irão ajudar você a ter sucesso no seu negócio. Depois de preencher os campos é sempre bom verificar se os dados e as informações estão corretas.
As vantagens incluem a simplicidade da formalização, dispensa de alguns impostos, acesso a benefícios previdenciários, possibilidade de emitir notas fiscais e contratar funcionários. Outra vantagem é a facilidade de acesso a benefícios previdenciários, como aposentadoria, auxílio-doença e salário-maternidade. O MEI também pode emitir notas fiscais, o que facilita a formalização de negócios e a conquista de clientes. Além disso, o MEI pode contratar um funcionário com salário mínimo ou piso da categoria, o que é uma ótima oportunidade de crescimento para quem deseja expandir seu negócio.
O auxílio-doença é um direito assegurado ao microempreendedor individual que precisa se afastar das suas atividades por mais de 15 dias, devido a questões de doença ou acidente. Para isso, é necessário que ele tenha contribuído por, no mínimo, 12 meses — exceto em casos de acidentes de qualquer natureza ou por doenças especificadas em lei. Tirar planos do papel e criar um novo negócio é uma tendência que cada vez mais brasileiros estão seguindo. Os dados mostram que até maio de 2023, cerca de 15 milhões de MEIs (microempreendedores individuais) estavam ativos no país. Com isso, as pequenas empresas já correspondem a algo por volta de 30% do PIB(Produto Interno Bruto) e são responsáveis por 78% dos empregos gerados.
Saiba mais sobre as vantagens e desvantagens de ser MEI e outros assuntos relacionados ao tema, inscreva-se aqui no formulário e receba conteúdos semanalmente por e-mail. A formalização como MEI aumenta a credibilidade do negócio, mostrando que ele é sério e confiável. Essa facilidade permite que o MEI mantenha suas contribuições em dia, sem precisar de um contador para lidar com a burocracia. Para isso, você só precisa realizar o cadastro no Portal do Empreendedor ou utilizar o app MEI Fácil por Neon.
Ao abrir um MEI, o contribuinte deve estar ciente que ele não terá um vínculo empregatício. Dessa forma, a prestação de serviço acontece por meio de um acordo de trabalho ou contrato com a empresa solicitante. Ao abrir um MEI, você passará a ter mais facilidade para conseguir linhas de crédito junto a bancos e outras instituições financeiras. Este benefício é voltado para os familiares do empreendedor, caso ele cometa algum crime que o leve para a prisão, seja no regime fechado ou semiaberto. Assim, é importante lembrar que processo para abrir MEI é simples e feito de maneira online, pelo Portal do Empreendedor, no site do Governo Federal. Estar formalizado é importante, não apenas para demonstrar mais transparência aos órgãos públicos e consumidores diretos, como também para as empresas para qual o serviço é prestado.
Quem pode ser MEI?
Sem as grandes burocracias de abrir um negócio, quem quiser se tornar um MEI precisa seguir alguns passos básicos. Esses três pontos são essenciais para qualquer empresa que está começando ter suas dúvidas se realmente vale a pena investir nesse cadastro. Contudo, uma saída é verificar os seus benefícios e “colocar na balança” se realmente fará a diferença para você. Para muitas pessoas, atualmente, um meio prático de conquistar a sua independência de mercado é utilizando o MEI, que é a sigla para Microempreendedor Individual).
Além disso, a formalização ajuda a aumentar a credibilidade do negócio perante clientes e fornecedores. Optar pelo MEI permite que profissionais informais regularizem sua situação, obtendo um CNPJ e emitindo notas fiscais. Agora que você conhece as vantagens e desvantagens do MEI, é preciso avaliar criteriosamente se o porte do empreendimento condiz com suas expectativas empresariais. Porém, caso as demandas aumentem e você precise de ajuda, o MEI pode ter apenas um funcionário, o que se torna uma desvantagem enquanto o seu negócio cresce. Caso este não seja o seu caso, talvez seja a hora de considerar outras opções de empresas, como uma Sociedade Empresária Limitada (LTDA). Só é possível permanecer enquadrado no MEI se o faturamento anual for de no máximo R$ 81 mil.
Funcionário registrado
“O objetivo é criar um ambiente favorável ao empreendedorismo, promovendo a formalização e o acesso à capacitação e inovação, para que os MEIs fortaleçam ainda mais a economia brasileira.” Atualmente, dos aproximadamente 23 milhões de pequenos negócios existentes no Brasil, dois terços são MEIs, segundo o Sebrae. No entanto, outro fator tem feito brasileiros pedirem demissão para se tornar MEI.
“Em seguida, tivemos trabalhadores que ficavam no emprego, mas fazendo o mínimo necessário”, diz Iwai. De acordo com especialistas, o desinteresse crescente dos brasileiros em atuar como empregado sob o regime CLT durante e após a pandemia é outro fator que ajuda a explicar o aumento de MEIs. “É de se esperar que, caso haja aumento na oferta de emprego, haja uma migração dos MEIs para o mercado formal. Já o economista Rogério Nagamine Costanzi defende a instituição de uma contribuição ao INSS — assim como já existe para os empregadores formais — para empresas que contratam serviços prestados por MEI.
O microempreendedor que é MEI faz contribuições mensais em valor fixo para manter a sua atividade formalizada e, em troca, recebe benefícios parecidos com o de um trabalhador registrado. Este texto faz parte da missão do Nubank de lutar contra a complexidade do sistema financeiro para empoderar as pessoas – físicas e jurídicas. Com a conta PJ, queremos ajudar donos de pequenos negócios, empreendedores e autônomos a focarem no que realmente importa. O regime tributário simplificado e o valor fixo mensal de impostos tornam mais fácil o planejamento financeiro, pois o empreendedor sabe exatamente quanto precisará pagar, independentemente do faturamento.
Trabalhar com carteira assinada e ser MEI junto
Confira agora quais são esses benefícios e o que fazer caso não possa legalizar o abrir mei seu negócio nesse tipo de empresa. O MEI, sigla para Microempreendedor Individual, é um modelo empresarial simplificado criado pela Lei Complementar nº128, de 19 de dezembro de 2008. O principal objetivo dessa natureza jurídica é facilitar a formalização de profissionais que trabalham de forma autônoma.
Além disso, o MEI tem um regime tributário simplificado, pagando apenas um valor fixo mensal, que varia de acordo com a atividade exercida. Para se aposentar como MEI, é necessário que o microempreendedor tenha contribuído com a previdência social por no mínimo 15 anos (180 meses), através do pagamento mensal do DAS-MEI. Além disso, a idade mínima para se aposentar é de 60 anos para mulheres e 65 para homens. Segundo especialistas, o crescimento no número de MEIs pode ser atribuído a vários fatores. Em primeiro lugar, muitos brasileiros vêm buscando maior flexibilidade de horário e liberdade financeira, algo que o empreendedorismo pode proporcionar.
Para quem já trabalha como autônomo ou está querendo começar, as vantagens de ser MEI podem não ser tão óbvias. Pode ser MEI profissionais que não precisam estar vinculados a conselhos de classe, e que não são consideradas atividades intelectuais. O profissional que regulariza a empresa nessa natureza jurídica tem outra importante vantagem, que é a chance de contratar 1 (um) colaborador. Anualmente, o MEI precisa prestar contas à Receita Federal quanto ao seu faturamento. Ainda assim, isso é feito de forma simplificada, por meio da emissão e envio da DASN-MEI, Declaração Anual de Faturamento do Simples Nacional.