O Código de Trânsito Brasileiro (CTB) é um conjunto de leis que regulamenta o trânsito de veículos terrestres em todo o território brasileiro. Criado em 1997, o CTB estabelece as normas e os procedimentos que devem ser seguidos por condutores, pedestres, ciclistas e demais usuários das vias públicas, com o objetivo de garantir a segurança e a fluidez do tráfego. O CTB, ou Código de Trânsito Brasileiro, é a legislação que regulamenta o trânsito de veículos e pedestres em todo o território nacional. Criado pela Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, o CTB estabelece normas e diretrizes que visam garantir a segurança no trânsito, a proteção do meio ambiente e a fluidez do tráfego. A sua importância é indiscutível, pois proporciona um conjunto de regras que todos os usuários das vias públicas devem seguir.
Os Principais Artigos do CTB
PESO BRUTO TOTAL – peso máximo que o veículo transmite ao pavimento, constituído da soma da tara mais a lotação. PASSAGEM DE NÍVEL – todo cruzamento de nível entre uma via e uma linha férrea ou trilho de bonde com pista própria. PARADA – imobilização do veículo com a finalidade e pelo tempo estritamente necessário para efetuar embarque ou desembarque de passageiros. MARCAS VIÁRIAS – conjunto de sinais constituídos de linhas, marcações, símbolos ou legendas, em tipos e cores diversas, apostos ao pavimento da via. LUZ ALTA – facho de luz do veículo destinado a iluminar a via até uma grande distância do veículo.
Isto inclui não somente as estradas e avenidas, mas também ruas, calçadas e praças. O código se aplica a todos os tipos de veículos, desde automóveis e motocicletas até bicicletas e veículos de carga, promovendo um sistema de trânsito mais organizado e eficiente. OPERAÇÃO DE CARGA E DESCARGA – imobilização do veículo, pelo tempo estritamente necessário ao carregamento ou descarregamento de animais ou carga, na forma disciplinada pelo órgão ou entidade executivo de trânsito competente com circunscrição sobre a via.
Como você pode perceber, essas 11 atitudes podem causar sérios danos ao condutor. Por essa razão, o mais indicado é dirigir sempre de acordo com as normas e, em caso de envolvimento em acidente de trânsito, não tentar escapar das penalidades por meios que não sejam legais. O comprar cnh rj referido artigo apresenta uma série de determinações sobre a condução de veículos, principalmente relacionadas ao documento de habilitação.
Sinalização de Trânsito
Sua importância é cada vez mais reconhecida, refletindo o compromisso com meios alternativos de transporte e a promoção da saúde pública. As ciclovias são vias destinadas exclusivamente para o tráfego de bicicletas, de modo a proporcionar um espaço seguro para ciclistas e fomentar a mobilidade urbana sustentável. As motocicletas representam um capítulo específico no Código de Trânsito Brasileiro, o que reflete sua singularidade nas vias.
§ 1º Os órgãos ou entidades do Sistema Nacional de Trânsito deverão promover outras campanhas no âmbito de sua circunscrição e de acordo com as peculiaridades locais. A autoridade com circunscrição sobre a via arbitrará os valores mínimos da caução ou fiança e do contrato de seguro. A velocidade mínima não poderá ser inferior à metade da velocidade máxima estabelecida, respeitadas as condições operacionais de trânsito e da via.
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Encontraremos a resposta para essa pergunta nos artigos 163 e 164 do Código. No ano de 2016, O Código de Trânsito sofreu diversas modificações. O art. 258, o qual trata dos valores das multas, não se escapou, para o azar dos condutores. Uma questão que, normalmente, causa alguns problemas aos condutores é o estacionamento de veículos. Sendo assim, não é anormal encontrar casos de pessoas autuadas por terem estacionado seu veículo em desacordo com as regras. As duas últimas condutas previstas, por sua vez, são infrações graves, cujas penalidades são a atribuição de 5 pontos à CNH do condutor e a multa de R$ 195,23.
Medida administrativa – retenção do veículo para regularização e apreensão das placas irregulares. § 2º No caso previsto no inciso XVI é proibido abandonar o calço de segurança na via. Medida administrativa – recolhimento do documento de habilitação.
Essas mudanças visam aprimorar a legislação, tornando-a mais eficaz na promoção da segurança viária e na adaptação às inovações tecnológicas, como a introdução de veículos elétricos e autônomos. A constante revisão do CTB é fundamental para que ele permaneça relevante e eficaz. E para quem está dando início a sua vida de condutor de veículos automotores têm a obrigação de conhecer as normas que regem o trânsito, com suas obrigações e direitos. A constante evolução da tecnologia e das modalidades de transporte exigem atualizações na legislação para que o CTB continue relevante e eficaz em garantir a segurança e o bem-estar de todos os usuários das vias. O CTB, ou Código de Trânsito Brasileiro, é a legislação que regulamenta o trânsito no Brasil, estabelecendo normas e penalidades para motoristas, ciclistas e pedestres.
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TRÂNSITO – movimentação e imobilização de veículos, pessoas e animais nas vias terrestres. PATRULHAMENTO – função exercida pela Polícia Rodoviária Federal com o objetivo de garantir obediência às normas de trânsito, assegurando a livre circulação e evitando acidentes. PASSARELA – obra de arte destinada à transposição de vias, em desnível aéreo, e ao uso de pedestres. LUZ INDICADORA DE DIREÇÃO (pisca-pisca) – luz do veículo destinada a indicar aos demais usuários da via que o condutor tem o propósito de mudar de direção para a direita ou para a esquerda.
Os condutores das categorias C, D e E deverão comprovar resultado negativo em exame toxicológico para a obtenção e a renovação da Carteira Nacional de Habilitação. Para conduzir veículos de outra categoria o condutor deverá realizar exames complementares exigidos para habilitação na categoria pretendida. O reconhecimento de habilitação obtida em outro país está subordinado às condições estabelecidas em convenções e acordos internacionais e às normas do CONTRAN. Os veículos novos não estão sujeitos ao licenciamento e terão sua circulação regulada pelo CONTRAN durante o trajeto entre a fábrica e o Município de destino. A circulação de veículo no território nacional, independentemente de sua origem, em trânsito entre o Brasil e os países com os quais exista acordo ou tratado internacional, reger-se-á pelas disposições deste Código, pelas convenções e acordos internacionais ratificados. § 3º Os fabricantes, os importadores, os montadores, os encarroçadores de veículos e os revendedores devem comercializar os seus veículos com os equipamentos obrigatórios definidos neste artigo, e com os demais estabelecidos pelo CONTRAN.
LOTE LINDEIRO – aquele situado ao longo das vias urbanas ou rurais e que com elas se limita. INTERRUPÇÃO DE MARCHA – imobilização do veículo para atender circunstância momentânea do trânsito. FREIO DE SERVIÇO – dispositivo destinado a provocar a diminuição da marcha do veículo ou pará-lo. FOCO DE PEDESTRES – indicação luminosa de permissão ou impedimento de locomoção na faixa apropriada. CONVERSÃO – movimento em ângulo, à esquerda ou à direita, de mudança da direção original do veículo. CICLOVIA – pista própria destinada à circulação de ciclos, separada fisicamente do tráfego comum.