A análise comparativa entre esses dois tipos constituídos possibilitou identificar a necessidade de implementação do diálogo sobre a vida sexual na relação pais/adolescentes, com vistas a iniciação sexual segura e feliz. A teoria compreensiva da ação social de Schütz foi apresentada, nesse estudo, como uma estratégia de educação em saúde, ao considerarmos, como aponta esse autor, a necessidade de se buscar junto à pessoa seus motivos existenciais, que levam a um comportamento social frente às questões sexuais. Dessa forma, embora o ECA não trate de direitos sexuais e reprodutivos na adolescência nem mesmo reconheça a existência da sexualidade para esse grupo, no seu âmbito geral, busca proteger crianças e adolescentes de possíveis violências de natureza sexual. Ao mesmo tempo, ao propor o amplo acolhimento em saúde, deixa em aberto possibilidades para a ampliação de interpretação e ação que possam reconhecer direitos conquistados posteriormente. O tratamento que o ECA dá aos direitos sexuais e reprodutivos de crianças e adolescentes é sempre pela negativa, ou seja, tem sempre o intuito de prevenir o abuso e a exploração sexual de crianças e adolescentes pelos adultos.
Embora o ECA tenha gerado uma compreensão integral, na perspectiva dos direitos – e não do dever do Estado em intervir na vida dessa população -, o campo temático aqui tratado ainda não é alvo pleno dessa nova leitura que inclui os direitos sexuais e reprodutivos na agenda política atual dos direitos humanos. Predomina a compreensão negativa da sexualidade, ou seja, aquela segundo a qual crianças e adolescentes devem ser protegidos de possíveis violências, abusos e exploração sexual. É extremamente importante incluir esse conteúdos no currículo das escolas para ensinar crianças sobre consentimento e o que precisam fazer para pedir ajuda. Já para os jovens, é necessário se preparar para a vida sexual com informação e de maneira responsável.
Hoje, esse conteúdo ganhou espaço nas escolas com muito mais responsabilidade. Grande parte das crianças, jovens e adolescentes é violada por parentes e pessoas próximas da família. O caso mais recente noticiado foi o da menina de 10 anos que sofria violência sexual desde os seus 6 anos de idade. Além disso, pessoas sexualmente informadas iniciaram sua vida ativa com maior responsabilidade, utilizando preservativos e anticoncepcionais para prevenir doenças e gravidez precoce. Ao contrário do que pensa o senso comum (e o Presidente da República) sobre educação sexual, informar sobre sexualidade não antecipa a vida sexual, muito pelo contrário.
Como implementar a educação sexual nas escolas?
O Código Penal entende como estupro de vulnerável “ter conjunção carnal ou praticar outro ato libidinoso com menor de Xvideos 14 (catorze) anos”.
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Muitas crianças se sentem acanhadas de denunciar, visto que dariam mais credibilidade a um adulto. No entanto, apesar desse avanço na direção de maior promoção da educação sexual, as polêmicas envolvendo o assunto foram e são bastante presentes no governo de Jair Messias Bolsonaro. Por mais que, recentemente, tenham acontecido discussões ao redor do tema, a Educação Sexual ainda é um assunto censurado e muitas vezes considerado tabu no meio social, sendo totalmente desconhecido pelas pessoas. No Brasil, o assunto tomou bastante repercussão por conta da série Sex Education, lançada pela Netflix, que enfatizou a importância de falar sobre esse tópico, e também, por conta das polêmicas que ocorreram nas Eleições presidenciais de 2018. “Brigar, bater ou colocar de castigo, por exemplo, podem favorecer a manifestação de disfunção sexual na vida adulta.
Logo, a maturidade intelectual, social, emocional e física de cada indivíduo não depende única e exclusivamente da fase adulta, mas suas qualidades estão interligadas uma a outra, devendo ser trabalhada pela escola, desde a infância. A mudança ocorrida em cada indivíduo não os privará das responsabilidades do mundo adulto, e esse processo de transformação é o que lhe ocasionará a maturidade nos diversos aspectos e fases da vida. Somos seres políticos, sexuados, racionais, pluricelulares e consequentemente resultantes de uma organização celular que, em meio às suas capacidades de modificações, formaram-se tecidos, que formam os órgãos responsáveis pela formação de um sistema que, juntamente a outros, formam um organismo vivo. A sexualidade infantil já é definida desde o seu nascimento através de atos rudimentares e inatos, como a amamentação e o toque corporal, para a criança “o corpo é seu universo sexual, assim a noção de corpo é essencial para a noção da sexualidade” (Nunes; Silva, 2000, p. 52).
Também descobrem como os bebês são feitos, o que pode ou não ser tocado em seu corpo e no corpo dos outros. Essas informações são cruciais para que a criança entenda logo como o mecanismo do seu corpo funciona e aprenda a respeitar a si mesma e aos demais. Aqui, a aplicação de um programa de educação sexual também não é compulsória aos currículos escolares. Usando bonecos, as docentes mostraram quais partes do corpo recebem o “sinal vermelho” – são os órgãos genitais, que só podem ser tocados pelos pais e mães, por exemplo, como na hora do banho. “A gente explica quem pode mexer ali na hora de ajudar na higiene, para eles terem noção de privacidade e de autocuidado”, explica Fernanda Henz, psicóloga e orientadora educacional dos anos iniciais da escola. Há grupos de pais que defendem a educação sexual como dever apenas da família, e não da escola.
Por isso, é muito importante que você esteja aberto a ouvir e faça perguntas que permitam que a criança expresse o que houve, sem julgamentos e sem pressões. O ideal é que, antes de fazer a matrícula, os responsáveis pela criança já se informem sobre as propostas pedagógicas. No caso da rede pública, em que nem sempre é possível escolher um colégio específico, os responsáveis podem participar das reuniões, expor suas preocupações e ouvir as propostas dos professores. “Misturar os educandos é importante, porque todos precisam aprender a se colocar no lugar do outro”, afirma a psicóloga Ana Cláudia Bortolozzi, da Universidade Estadual Paulista (Unesp). Os dados são das pesquisas Ultraconservadorismo na Educação e Pesquisa nacional Educação, Valores e Direitos, realizada pelo Datafolha a pedido do Centro de Estudos e Pesquisas em Educação, Cultura e Ação Comunitária (Cenpec) e da Ação Educativa. É muito comum as crianças começarem a se questionar de onde vieram e como foram parar na barriga da mãe.
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A educação sexual ensina diversas questões relacionados ao sexo de forma didática e livre de preconceitos. O grande objetivo é acabar com o constrangimento e tabus para informar de forma correta. Assim, os alunos entendem sobre seu organismo, gravidez, preservativos, anticoncepcionais e Infecções Sexualmente Transmissíveis (ISTs). Muitas vezes, por falta de conhecimento, os jovens procuram respostas para suas dúvidas com amigos, na internet e até na televisão.
Muitas vezes, a pessoa que é abusada desde a infância, não sabe que está sendo violada. Isso ocorre porque a criança não tem conhecimento sobre seu corpo, o que o torna ainda mais vulnerável a esse tipo de abuso. O eventual vínculo com o educador sexual, dá para as crianças abertura para que elas possam falar sobre abuso e fazer com que a denúncia seja feita. Apesar da resistência de alguns pais em tratar do assunto com seus filhos, e até mesmo do tema ser abordado dentro das escolas, Caroline conta que a aceitação ao seu livro foi muito alta, inclusive entre pessoas conservadoras.
Além disso, o que é mais agravante, é que quase 18% das adolescentes de renda baixa se tornam mães. Entretanto, o mesmo não acontece na renda acima de 5 salários mínimos, em que a proporção não chega a 1%. Segundo a Organização Mundial de Saúde (OMS), a gravidez precoce acontece em meninas entre 10 e 20 anos.
O artigo 224 do Código Penal brasileiro presume a existência de violência – estupro – em qualquer relação sexual com adolescente do sexo feminino ou masculino menor de 14 anos de idade. Esse artigo impacta diretamente nas discussões e na execução das políticas de saúde sexual e reprodutiva de crianças e adolescentes, levando a questionar a partir de qual idade uma pessoa tem o reconhecimento de autonomia para consentir, de maneira considerada válida, uma relação sexual. Na revisão do documento, deixou de ser incluído o direito dos pais em todas as referências aos adolescentes, garantindo o direito dos adolescentes à privacidade, ao sigilo, ao consentimento informado, à educação, inclusive sexual no currículo escolar, à informação e à assistência à saúde sexual e reprodutiva.