A Lein.° 19/96, de 25 de Junho, alterou a Lei n.° 1/90, de 13 de Janeiro, e aditou oartigo 27.°-A, disposição que se refere à s associações promotoras de desporto. Fica garantida a empresa a eventual retificação das ofertas e erros de digitação que possam ter sido veiculados, podendo ser estornado a compra. A estratégia para cada partida é diferente, dependendo do lugar utilizado. Isso permite que o praticante tenha uma experiência única todas as vezes, com desafios específicos e possibilidades distintas de táticas e esconderijos. Existem dois tipos principais de locais para a prática do Airsoft no Brasil.
O que é Airsoft?
À partir da nova portaria de nº 56 que entrou em vigor em junho de 2017 foi possível a tomada de maiores proporções. Essa portaria inibe a necessidade de CR para armamentos de propulsão a ar com calibres inferiores a 6mm, restringindo a necessidade do documento apenas para o lojista. (6) Salvo melhor interpretação,deve subentender-se que o legislador para além de querer restringir a aquisiçãode armas de softair a maiores de 18 anos, unicamente para a prática desportivae mediante prova de filiação numa federação desportiva da modalidade, quisextender essa restrição também à sua detenção, uso e porte. Caso contrário, terÃamos situações absurdas tais como um indivÃduo maior efiliado numa federação de airsoft comprar diversas armas e depois distribuÃ-laspor indivÃduos menores e/ou não filiados em federações de airsoft, o que nãoparece estar, de todo, no pensamento e nas intenções do legislador aquando dafeitura da lei. (5) As reproduçõesdas armas de fogo são armas de classe A, nos termos do art.º 3.º, n.º 2, al.n). E nos termos do art.º 4.º, n.º 1, é “proibida a venda, aquisição, cedência,detenção, uso e porte de armas, acessórios e munições da classe A”.
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Os praticantes de airsoft e tiro esportivo de todo o Brasil têm muito o que comemorar. Com a publicação da Portaria nº 56 do Comando Logístico (Colog), em 5 de junho deste ano, está dispensada a necessidade de apresentar Certificado de Registro (CR) na compra de armas de pressão para atividades de lazer, esporte e competição. O Airsoft é um esporte de tiro, que simula situações de combate em locais designados para os jogos. Para garantir a integridade dos praticantes, a legislação do Airsoft é muito clara sobre a compra e transporte de armas, além do fardamento utilizado. De sua casa para o campo de prática do esporte, e do campo para sua casa, além do CR é necessária à guia de tráfego. Ainda, é bom ressaltar também que o CR não é apenas para a compra de armas a gás, mas sim para todos os itens controlados.
Operador de airsoft: conheça as principais classes!
Estas não necessitam de ponteira laranja (ou vermelha) e não podem ser disparadas contra pessoas. Normalmente utilizam esferas metálicas ou chumbinhos o que pode lesionar o receptor dos tiros. Experimente conhecer equipes e frequentar a jogos antes de fazer a aquisição de equipamentos.
“ALei n.° 1/90, de 13 de Janeiro, Lei de Bases do Sistema Desportivo, prevê noseu artigo 33.° o apoio da administração pública desportiva ao associativismodesportivo, nomeadamente à s federações, à s associações e aos clubes. O presente texto resulta da FederaçãoPortuguesa de Airsoft (FPA) airsoft – APD, já há muito sentir necessidade de elucidartodos aqueles que gostam de praticar airsoft, do regime legal que se lhesaplica. Arma de pressão adquirida para fins de colecionamento ou tiro desportivo deve ser apostilada ao Certificado de Registro do Colecionador ou Atirador Desportivo.
Além do mais, o art.º 97.º pune adetenção de reprodução de arma de fogo com uma coima de € 600 a € 6000; e a Lein.º 42/06, de 25 de Agosto não prevê licença de colecção para armas de classeA. Uma pessoa leiga, ou nãojurista, tenderá a interpretar “Federação” como uma pessoa colectivaque junta outras pessoas colectivas (clubes ou associações) e”Associação” uma pessoa colectiva que junta pessoas singulares(pessoas individuais). Sobe este aspecto, podemos dizer que a FPA é uma”Federação” desportiva, porque nela estão filiados clubes eassociações desportivas. Assim, para olegislador, que aqui utilizou um conceito leigo (não técnico) de federação, a FPAé uma federação desportiva de airsoft. A identificação das armas de pressão (gás ou mola) deve ser feita por meio de uma marcação na extremidade do cano com a cor vermelho vivo ou laranja fluorescente, de forma que as diferencie das armas de fogo e evite confusões.
Apesar da legislação facilitada pela nova portaria 56 de 2017, os equipamentos são de venda controlada e é preciso seguir algumas regras básicas para o transporte dos equipamentos. Lembrando que sempre, sem exceção, o equipamento deverá estar sempre acompanhado da sua Nota Fiscal de Compra. Ao contrário do que muitos presumem, a Nota Fiscal não é para que o agente fiscalizador verifique a titularidade do equipamento e sim para comprovação da origem. Apesar dos pilares do Airsoft serem baseados na filosofia oriental o “jeitinho brasileiro” faz com que alguns comerciantes se aproveitem da falta de conhecimento dos iniciantes para importar os produtos ilegalmente, por esse motivo a necessidade de se fiscalizar a origem do produto. O número de série não é uma exigência legislada e fica a critério do vendedor informar isso na Nota Fiscal ou não. O caráter interpretativo por vezes é utilizado nessas situações mas sempre prevalece o bom senso.
Ela não deve ser tratada como um brinquedo, mesmo se você tiver experiência com o seu manuseio. Também é fundamental descarregá-la e remover a bateria, pois há a possibilidade de disparos com o gatilho mesmo sem o carregador, em caso de alguma bolinha ter permanecido no cano. Os produtos ainda são controlados pelo exército, então leve sempre junto a sua nota fiscal comprovando que o mesmo foi adquirido de maneira legal. Caso não possua esse documento, estará sujeito a apreensão do equipamento pelas autoridades competentes.
É comum as pessoas terem dúvidas se podem vender uma arma de pressão, seja uma arma airsoft, airgun ou carabina de pressão usada para outra pessoa. Não sendopossÃvel fixar todos os nomes, pelo menos, fixem aquele que mais falouconvosco.Não tenham receio de perguntar o nome ao agente, no caso de ele não vos terdito, ou de não constar na lapela do uniforme. As armas que não estiverem pintadas, não são consideradasarmas de softair, e portanto, são proibidas e estão sujeitas a apreensão pelasautoridades, para serem examinadas no Laboratório de PolÃcia CientÃfica daPolÃcia Judiciária, para que sejam averiguadas as suas caracterÃsticas. A arma ao ser examinada por umaautoridade, no local do jogo, tem de ter a marca de pintura, de molde a serfacilmente reconhecida como uma arma de softair e deste modo também asseguraraos restantes praticantes de airsoft que aquela é uma arma de softair e nãooutra. Resulta igualmente no novo textolegal agora aprovado a previsão de algumas regras relativas à qualidade depraticante, nomeadamente, a necessidade do praticante de airsoft estar inscritonuma federação de airsoft ousoftair.
Há campos em que é possível alugá-los para disputar partidas e dessa forma pode-se experimentar vários equipamentos e posições. Essa é a melhor forma de descobrir o que você realmente gosta e adquirir equipamentos que se enquadram melhor ao seu estilo de jogo. As equipes adotam muito bem aos novatos e no geral são cordiais e respeitosos com a condição de iniciante. As Munições de Airsoft são esferas plásticas de calibre entre 6mm ou 8mm e pesam de 0,12g a 0,60g.
Os equipamentos que possuem Blowback no geral são de propulsão a gás que pode ser Grenngás ou CO2 e por isso a sigla adotada é GBB, ou seja, Gás Blowback. Já para os equipamentos que apesar de a gás não oferecem esse sistema, a sigla seria NBB, No Blowback. Esta segunda é muito pouco utilizada uma vez que não se faz necessário a menção de uma indisponibilidade no equipamento. Na tradução literal para o português, Blowback significa “Contragolpe” e diz respeito justamente ao recuo da arma. Esse “Recuo” é o que permite ao jogador sentir o impacto do tiro como em um equipamento real. O “tranco” no equipamento real é provocado pela explosão da pólvora da munição ainda na câmara de disparo, já nos equipamentos de Airsoft que oferecem esse recurso, o “recuo” é propiciado pela vazão do gás.